DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2022 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/02/2024 09:00:01 | LEITURA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/02/2024 09:00:02 | LEITURA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/03/2024 09:00:03 | LEITURA | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/04/2024 09:00:04 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/04/2024 09:00:05 | LEITURA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 24 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2024 09:00:06 | LEITURA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/05/2024 09:00:07 | LEITURA | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/06/2024 09:00:08 | LEITURA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/06/2024 09:00:09 | LEITURA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/08/2024 09:00:10 | LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/08/2024 09:00:11 | LEITURA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA INTINERANTE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/09/2024 09:00:12 | LEITURA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/09/2024 09:00:13 | LEITURA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/10/2024 09:00:14 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/10/2024 09:00:15 | LEITURA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/11/2024 09:00:16 | LEITURA | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/11/2024 09:00:17 | LEITURA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2024 09:00:18 | LEITURA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/12/2024 17:00:00 | LEITURA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/12/2024) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/02/2025 17:00:00 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/02/2025 17:00:00 | LEITURA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/03/2025 17:00:00 | LEITURA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 10 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/03/2025 17:00:00 | 1° VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ARQUIVADO |
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