REQUERENDO-LHES A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NOS TRECHOS DA ENTRADA DA ALDEIA CAJUEIRO ATÉ SUA SAÍDA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.

REQUERENDO-LES A REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PITOMBEIRA A LOCALIDADE DE BARRA.

REQUERENDO-LHES A RETIRADA DO LIXÃO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

REQUERENDO-LHES A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BICÓ ATÉ BOM PRINCÍPIO.

REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DA ALDEIA UMBURANA E PAU ROXO.

REQUERENDO-LHES A COLETA DO LIXO NAS LOCALIDADES DE LAJEIRO DA PEREIRA E SANTANA.

REQUERENDO-LHES A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NAS DUAS ENTRADAS DA LOCALIDADE DE SÍTIO VELHO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA CARGOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.