Designar os servidores Paulo Bezerra da Silva, Genildo Alves de Souza e Francisco Erivan Frota Lô, desta Casa Legislativa, que desenvolverá as atividades inerentes à transição do Poder Legislativa, que desenvolverá as atividades inerentes à transição do Poder Legislativo conforme preconiza o manul de Instrução governamental Municipal, que ocorrerá entre os anos de 2020 e 2021, aprovado através da portaria n° 510/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

Nomeando servidores da Câmara Municipal

Cria a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poranga-ce

Ata de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores no município de poranga-ce, para o mandato que vai de 1° de janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024;

Eu, PAULO BEZERRA DA SILVA, Servidor desta Câmara Municipal de Poranga-Ce, exercendo o Cargo de Chefe de Gabinete do Presidenten na portaria n° 04/2019, conceder-me, ás férias a que tenho direito e acordo com o Art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poranga-Ce, no período de 01/02/2020 a 29/02/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30 do Regimento Interno desta c/c Art. 64 da Lei Orgânica, tendo em vista declaração emitida por este presidente que cumpriu a decisão com força de ofício referente ao Processo n°. 0001814-32.2012.8.06.0148, da MM. Juiza Rafaela Benevides Caracas Pequeno, da Vara Única da Comarca de Ararendá, que determinou ao presidente da Câmara Municipal de Poranga/Ceará que declarasse a perda do mandato eletivo de Carlisson Emerson Araújo de Assunção, atual prefeito da cidade de Poranga, nos termos do Art. 6°, inciso I do decreto lei n° 201/67, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa, RESOLVE: I : Fica convocado o vice-prefeito CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, para tomar no cargo de prefeito. II - A solenidade de posse do vice-prefeito, com as formalidades legais de estilo, será realizada ás 17 (dezessete) horas do dia 06 (seis) de agosto de 2019, no plenário da Câmara Municipal de Poranga - Vereador Francisco Alves de Assunção

PORTARIA N° 17/2019 - DE 23.07.2019 - REGULARIZA O USO DOS VEÍCULOS DE POSSE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E ADOTA OUTRAS.

Portaria n° 16/2019 - de 28.06.2019 - Concede as férias funcionais ao Servidor Alex Mineiro de Almeida, CPF n° 059.366.563-57 e do RG n° 2007028031650, do cargo de Diretor do Departamento financeiro da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação.

Portaria n° 14/2019 - de 01.06.2019 - Nomeia o Senhor Diones Bezerra Lima, CPF n° 474.794.718-31 e do RG n° 55.838.145-5 SSPDS- CE, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação. Portaria n° 15/2019 - 01.06.2019 - Designar sem ônus para a municipalidade o Servidor Diones Bezerra Lima como responsabilidade pelos setores de Almoxarifado e Recursos Humanos do Poder Legislativo, que desenvolverá as atividades inerentes às funções que lhes foram designadas por este instrumento oficial.

Portaria n° 13/2019 - de 31.05.2019 - Exonera a Senhora Ana Gislay Gomes de Carvalho, CPF n° 009.763.513/82 e do RG n° 59587092-2 SSPDS- CE, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posteior deliberação.

O LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO DO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA EM VIRTUDE DE SUA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;

Portaria n° 12/2019 - de 29.04.2019 - Concede as Férias funcionais ao Servidor Paulo Bezerra da Silva, CPF n° 023.565.013-71 e do RG n° 2001098040587, do Cargo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação.

DESIGNADO PARA CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;

Portaria n° 11/2019 - de 01.02.2019 - nomeia a Senhora Ana Gislay Gomes de Carvalho, CPF n° 009.763.513/82 e do RG n° 59587092-2 SSPDS - CE, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce. Como Responsabilidade pelos setores de Almoxarifado e Recursos Humanos do Poder Legislativo.

Portaria n° 10/2019 - de 28.02.2019 - Exonera o Senhor José Maria Marinho da Silva, CPF n° 817.101.353 - 87 e do RG n° 316368397 SSPDS - CE, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Poranga-Ce, até posterior deliberação.

CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONTRATO TEMPORÁRIO DE GUARDA DESARMADA

NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DOIS ASSESSOR PARLAMENTAR

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, COMPOSTA PELOS MEMBROS. PRESIDENTE: Raul Henrique Beserra Melo. MEMBRO: Valdemir Rodrigues Marinho Sobrinho. MEMBRO: Elisa Maria da Silva Carreiro.

ATA DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

DESIGNAÇÃO E NOMEIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

NOMEIAÇÃO DE CARGOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, DE DOIS ASSESSOR PARLAMENTAR E DE UM CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE

TRATA DA DELEGAÇÃO DE PODERES PARA O Sr. RAUL HENRIQUE BESERRA MELO, MOVIMENTAR A CONTA DA CÂMARA MUNICIPAL EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL S.A

NOMEIANDO O Sr. RAUL HENRIQUE BESERRA MELO COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE

PLANO DE EDUCAÇÃO 2015-2024

FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica Municipal - 2006

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL