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EMENDA: 001/2021

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Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ANTONIO, RAIMUNDO, TICA DO ZEZE e REIJANE
Data: 20/10/2021
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Resumo
ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5°, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ''PARÁGRAFO ÚNICO. O EDITAL COM A CHAMADA PÚBLICA ALUDIDA NO CAPUIT DESTE ARTIGO SÓ PODERÁ EXIGIR CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELECIONAR OS VOLUNTÁRIOS''.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/10/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1° VOTAÇÃO   FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Carlos Antonio Rodrigues Pereira

Prefeito

Prefeitura Municipal de Poranga
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/10/2021

EMENDA: 001/2021

Acrescente-se parágrafo único ao Art. 5°, com a seguinte redação: ''Parágrafo único. O edital com a chamada pública aludida no capuit deste artigo só poderá exigir critérios objetivos para selecionar os voluntários''.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/10/2021

EMENDA: 001/2021

Acrescente-se parágrafo único ao Art. 5°, com a seguinte redação: ''Parágrafo único. O edital com a chamada pública aludida no capuit deste artigo só poderá exigir critérios objetivos para selecionar os voluntários''.

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