ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5°, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ''PARÁGRAFO ÚNICO. O EDITAL COM A CHAMADA PÚBLICA ALUDIDA NO CAPUIT DESTE ARTIGO SÓ PODERÁ EXIGIR CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELECIONAR OS VOLUNTÁRIOS''.

REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DA ESTRADA VICINAL SEDE-CHAPADA, ACESSO PELO BAIRRO JERICÓ E BREJO.

COM FINALIDADE DE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS QUE VEM SENDO ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONCESSÃO / INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ, FICANDO CONCEDIDO ESPAÇO DE 10 (DEZ) MINUTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 17 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA.

REQUERENDO-LHES PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NECESSÁRIAS DE REFORMAS RELACIONADAS : 01 - RECUPERAÇÃO DA ESTRADA COM PIÇARRAS, NASCENDO NA BR 404, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE DESCOBERTA, PORTENCIO ATÉ OS PORCOS (VILA DO DIVINO). 02 - PROCURAR RECURSOS PARA REFORMA COM PIÇARRAS DA BR404 COMEÇANDO DA CIDADE DE PORANGA ATÉ A DIVISA COM O PEDRO II - PIAUÍ.

DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ONDE FICA LOCALIZADA A FONTE DÁGUA / MANANCIAL CONHECIDA POR OLHO DÁGUA, PRINCIPAL FONTE DE ABASTECIMENTO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO SEJA REALIZADO ESTUDO E TOMADAS AS MESMAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A TODAS AS NASCENTES EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS