Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/02/2025 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/02/2025 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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