EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE
SR. MANOEL ALMEIDA PINHO
PREZADO SENHOR,
CUMPRIMENTANDO-O CORDEALMENTE, O SINDSEPP VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, CONVIDAR OS SENHORES VEREADORES A PARTICIPAREM DA CAMINHADA CONTRA O RETROCESSO PROVOCADO PELO GORVERNO MICHEL TEMER, QUE SEGUE UMA AVALANCHE RETIRADA DE DIREITOS. ALÉM DA PRIVATIZAÇÃO JÁ APROVADA, AGORA ESTÁ EM PAUTA AS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA. PARA CONTRAPOR, NA TENTATIVA DE BARRAR ESSE ABSURDO DE ATAQUES AOS TRABALHARES E A SOCIEDADE, TODOS OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO EM GERAL IRÃO AS RUAS DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. CONTAMOS COM TODOS VOCÊS NA NOSSA CAMINHADA QUE SAIRÁ DAS IMAGENS JESUS, MARIA E JOSÉ, COM DESTINO AS RUAS CENTRAIS ATÉ A CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ ONDE ACONTECERÁ UM AULÃO PÚBLICO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
ANTECIPADAMENTE, AGRDECEMOS A TODOS E TODAS.
ATENCIOSAMENTE,
ISABEL CRISTINA CAMPOS CARREIRO
PRESIDENTE DO SINDSEPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
SECRETARIA DE TRABALAHOR E ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS
SR. MANOEL ALMEIDA PINHO
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PORANGA-CE
ASSUNTO: EMPRÉSTIMO DE CADEIRAS E MICROFONE.
ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES;
VEM-SE POR MEIO DESTE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO DE 30 (TRINTA) CADEIRAS PARA O ENCONTRO DO GRUPO DO PROJETO MÃE CONCIENTE BEBÊ SAUDÁVEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA DATA DE 27/04/2017 (QUINTA- FEIRA), MAS AS MESMA SERÃO PEGAS NA VÉSPERA 26/04/2017 (QUARTA -FEIRA); E 1 (UM) MÍCROFONE COM FIO.
CERTOS DE QUE A SOLICITAÇÃO SERÁ ATENDIDA, DEIXAM-SE VOTOS DE ESTIMA E SAUDAÇÕES .
ATENCIOSAMENTE,
ÉRIKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
COORDENADORA DO CRAS
ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO L DA LEI N°64/2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
01. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE SÍTIO ONÇA DESTE MUNICIPIO.
02. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE BURITÍ DOS CARREIRO DESTE MUNICIPIO.
03. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE VEREDA DESTE MUNICIPIO.
ESTE REQUERIMENTO É MOTIVO PELA A NECESSIDADE DE UM PONTO DE LAZER NAS VILAS SUPRACITADAS. RESSALTA-SE QUE AS LOCALIDADES POR SEREM BASTANTES POVOADAS, SÃO MERECEDORAS, POIS SÃO COBRANÇAS ANTIGAS DAS MESMA, PELO O FATO DOS JOVENS TEREM QUE SE DESLOCAREM PARA A SEDE OU LOCALIDADES VIZINHAS, NO INTUITO DE PRATICAREM ATIVIDADES ESPORTIVAS, POR ESSA RAZÃO, DESDE JÁ CONTO COM APROVAÇÃO POR PARTE DOS MEUS DIGNOS PARES E NA OPORTUNIDADE RENOVO A V.EXª PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE
OUVIDOR JUNTO AO ORGANOGRAMA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORANGA-CE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART1º. FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR JUNTO AO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, SABENDO O ABAIXO ESPOSTO.
CARGO COMISSIONADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO R$
OUVIDOR 01 937,00
ART2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE ABRIL DE2017
MANOEL ALMEIDA PINHO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
EM ATEDIMENTO AO VOSSO OFÍCIO N° 192/2017/ MPCE/PJPO, DATADO DE 04.04.2017, ESTAMOS INFORMANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM NOMES, CARGOS/FUNÇÕES E VECIMENTO, CONFORME TABELA N° L, ANEXO.
SENDO SÓ O QUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.
CORDIALMENTE,
MANOEL ALMEIDA PINHO
PRESIDENTE
EXM°SRA
DRA. EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
MD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA-CE
NESTA
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
01- CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRAMOLAS, NA RUA ARTUR FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO JERICÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A VILA DE BURITIZAL E PROPRIEDADE DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHICO LIBERATO
OFICIO N°.0404001/2017 PORANGA CEARÁ, 04 DE ABRIL DE 2017
ILUSTRÍSSIMA SENHORA
ANTÔNIA VERA GOMES CARREIRO
PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB
PORANGA CEARÁ.
ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO N° 2003001/2017 DE 20.03.2017 E OFÍCIO N°3003001/2017, DE 30,03,2017.
ILUSTRÍSSIMA SEHORA,
VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE COM A MÁXIMA HONRA E OS RESPEITOS DIVIDOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N°03/2017, DE 07/03/2017,APRESENTAR OFÍCIO RETIFICADOR DE N°0404001/2017, DE 04.04.2017, EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIAS DETECTADAS NO TOCANTE A RECEITA DA UNIÃO X FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB, MÁS QUE OS RELATÓRIOS ENCONTRAM-SE CORRETOS UMA ATÉCNIA APENAS NO CORPO DO OFICIO O QUAL ESTAMOS RETIFICANDO.
O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA), PORTARIA SN N° 437/2012, 5º EDIÇÃO,DIZ:
" CASO HAJA NECESSIDADES DE RATEIO DO PAGAMENTO DE DESPESA, EXISTEM DUAS POSSIBILIDADE PARA PROCEDER AO REGISTRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
- QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS DA MESMA ESFERA DE GOVERNO QUE PERTENÇAM AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - O ÓRGÃO RESPOSÁVEL PELO PAGAMENTO DEVERÁ RECEBER DOS DEMAIS ÓRGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
- QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS QUE NÃO PERTECEM AO MESMO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL- OS DEMAIS ÓRGÃOS DEVERÃO EMITIR EMPENHO, REGISTRAR A DESPESA
ORÇAMENTÁRIA E PAGAR SUA PARCELA AO ÓGÃO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DIRETO DA DESPESA."
AO ILMO.SR. MANOEL ALMEIDA PINHO.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA
CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO ATRAVÉS DESTA, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUE INFORME A ESTE PARQUET, QUANTOS SÃO OS FUNCIONÁRIOS A TÍTULO DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS COM OS RESPECTIVOS NOMES/FUNÇÕES DESEMPENHADAS/SALÁRIOS.
O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART. 10, DA LEI N° 7.347/85 E ART 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92.
ATENCIOSAMENTE,
EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSPP, PESSOA JURÍDICA PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 08.915.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENTA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITA ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABIRIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTAS PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTATES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO.
CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.
ATENCIOSAMETE.
ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA
PRESIDENTE DO SINDSEPP
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSEPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 08.015.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENCIA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL,COM O OBJETIVO DE DESCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTA PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTENTES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO
CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.
ATECIOSAMENTE.
ISABEL CISTINA CAMPOS CORREIA
PRESIDENTE DO SINDSEPP
CRIA O DIA DO ANIVERSARIANTE,
DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE LEI.
ART. 1°- FICA CRIADO O DIA DO ANIVESARIANTE, FACULATADO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAL DE PORANGA- CE, EM SEU SETOR DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO
§ 1°- O SERVIDOR EFETIVO DE QUE TRATA O ART.1° DESTA LEI, TERÁ DIRETO AO GOZO DE FOLGA NA SUA DATA NATALÍCIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO.
ART.2 °- CADA SECRETARIO ORGANIZARA ESTRATÉGIAS JUNTO AOS SERVIDORES PARA QUE A INTITUIÇÃO CONTINUE EM SUAS ATIVIDADES NOMAIS, SEM PREJUDICAR A POPULAÇÃO.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE , EM 03 DE ABRIL DE 2017
MENSAGEM DE N°02/2017 PORANGA-CE, 03 DE ABRIL DE 2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MANOEL ALMEIDA PINHO,
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
NESTA
A VEREADORA QUE SUBSCREVE A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2017QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM DIA FACULTADO SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL NA SUA ( DATA DE ANIVERSÁRIO), TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO AO DIREITO DOS MESMOS USUFRUÍREM ESSA DATA TÃO ESPECIAL COM FAMILIARES E AMIGOS.
POR ESTA RAZÃO DESDEJÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA.
TENHO A HONRA DE REMETER Á APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA O
PROJETO DE LEI N° 10/2017: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FONECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CERTO DE MERECER O RESPALDO NECESSÁRIO DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM TELA RENOVAMOS PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
01- COMPRA DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ASSEGURAR EM NOSSAS BIBLIOTECAS ESCOLARES ACERVOS DE QUALIDADE E QUE FORTALEÇA PRAZER DE RECUPERAR O PROJETO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á LEITURA " A MAGIA DA LEITURA NA DIVERSIDADE DOS GÊNEROS TEXTUAIS;
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
01- CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA- MOLA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, EM FRENTE A CASA DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO JACÓ.
ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELAS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE SUPRAMECIONADA, TENDO EM VISTA, QUE ALGUNS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, TRAZENDO EMINENTE PERIGO PARA AS PESSOAS QUE CAMINHAM NA REFERIDA ARTÉRIA
PROJETO DE LEI N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA.
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
01- RECUPERAÇÃO COM PEÇARRA DA ESTRADA QUE LIGA O POVOAMENTO DE ARRAIAL Á LOCALIDADE DE VERTENTE, DESTE MUNICÍPIO
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
CUMPRIMENTANDO-O, VENHO, POR MEIO DESTA, TENDO EM VISTA A IMPOTTÂNCIA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 03/2017, SOBRETUDO, O FATO PÚBLICO E NOTÓRIO DE QUE NO MUNICÍPIO DE PORANGA SÃO ROTINAS CORRIQUEIRAS E DIUTURNAS AS AFRONTAS ÁS NORMAS NACIONAIS DE TRÂNSITO POR PARTE DA POPULAÇÃO EM GERAL, EXPONDO-SE A FRISCO DE LESÕES FÍSICAS E Á PRÓPIA VIDA HUMANA, BEM COMO PROVOCANDO O DESASSEGO A INÚMERAS FAMÍLIAS, NOTADAMENTE PELA OCORRÊNCIA DAS SEGUINTES IRREGULARIDADE, DENTRE OUTRAS. ENCAMINHO EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO N° 04/2017.
APROVEITO O ENSEJO PARA RENOVAR PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CINSDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO, POR MEIO DESTE, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N°22/2016 RELACIONADO A ALGUMAS QUESTÕES POR MEIO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO SUBSCRITO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, SR FRANCISCO ANTÔNIO CHAVES PORTELA. EM VIRTUDE DE DENÚCIA JUNTO A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA/CE. ENCAMINHO EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO N° 03/ 2017.
APROVEITO O ENSEJO PARA PROTESTOS DE ELEVAÇÃO ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
SOLICITO A VOSSA SENHORIA QUE INFORME A ESTE JUIZ, COM POSSÍVEL BREVIDADE, SE O DR. ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO, OAB-CE N° 8565, CONTINUA ATUALNDO COMO PROCURADOR JUDICIAL DESSE PARLAMENTO, SE NÃO, INFORMAR O NOME DO ATUAL PROCURADOR
ATENCIOSAMENTE
ANTONIO WELIGTON SARAIVA
DIRETOR DE SECRETARIA
ASSINADO DE ORDEM DO MM.JUIZ
CONSOANTE PORTARIA N° 5/2011
CUMPRIMENTO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DIAS) QUE, INFORME TODOS OS MANDATOS ELETIVOS (PREFEITO E VICE- PREFEITO) EXERCIDOS PELA SENHORA ANTÔNIO ALMEIDA PINHO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2000 A 2016.
O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART.10, DA LEI N° 7.347/85 E ART. 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92 ~
ATENCIOSAMENTE,
EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
PROMORA DE JUSTIÇA
AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA MANOEL ALMEIDA PINHO
ASSUNTO: PEDIDO DE UMA REUNIÃO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTES DE PORANGA, VEM ATRAVÉS DESDE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES O MAIS BREVE POSSÍVEL. PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS RELACIONADO AO DIREITOS DESTA CATEGORIA.
CORDIALMENTE,
MARIA DE FATIMA CARREIRO DE SOUSA
PRESIDENTA
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