REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE CHORADOR, CANAUBA, SANTANA, BARRA, CONTENDAS, CONCEIÇÃO, OLHO DÁGUA, CASCAVEL, PADRE BENTO E BICÓ.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERENDO - LHE O CALÇAMENTO, COM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE BURITIZAL, NO TRECHO DAS RUAS DA PRAÇA: NA RUA DA MANGUEIRA (TRECHO SITUADO ENTRE A BIBLIOTECA E O GINÁSIO) E A PARTE RESTANTE DA RUA DO CEMITÉRIO NO TRECHO LIGADO À ESTRADA QUE DÁ ACESSO À SAÍDA PARA O BURITI DOS BRAZ.
REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRA TOSCA, DO TRECHO QUE SE INCIA PERTO DA CASA DO SENHOR CÍCERO SOUSA ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO EXISTENTE E DO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O TRECHO DE RUA PERTO DA CASA DO SENHOR DIONÍSIO VIEIRA DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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