INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/04/2026 21:15:47 | CADASTRADO | AGENTE: VINICIOS GOMES DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 05/05/2026 08:00:00 | LEITURA | 027ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/05/2026 08:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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