PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025

Informações da matéria
Autor: Antônio Roberto Uchoa de Almeida
Data: 18/03/2025
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Ementa

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/03/2025 08:29:43     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/03/2025 17:00:00 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
20/03/2025 17:30:00 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  1° VOTAÇÃO   FAVORAVEL   
20/03/2025 18:30:00 02ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
20/03/2025 19:35:00 02ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  2° VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
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