ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE PORANGA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/12/2024 09:00:01 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 05/12/2024 09:00:02 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 20/12/2024 17:30:00 | 40ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 20 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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