Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE PORANGA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 05/12/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/12/2024 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2024 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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