Resumo
ALTERA E CONSOLIDA A LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/11/2024 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/11/2024) de 21 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2024 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2024 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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