O Presidente da Câmara Municipal de Poranga/Ceará - Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais.
Designa o (a) pregoeiro (a) e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal.
Cria a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poranga-Ce, composta pelo os seguintes membros : PRESIDENTE : Genildo Alves de Sousa, MEMBRO : Antonio Carlos Carreiro de Paula, MEMBRO : Maria Solange Pereira da Silva.
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PRESENCIAL RESPEITANDO PROTOCOLOS SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA O FORMATO HÍBRIDO NAS REALIZAÇÕES DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e outras medidas de prevensão à disseminação da covid-19 no Âmbito no Poder Legislativo de Poranga-Ce, e dá outras providências.
Designa os servidores o Sr. Paulo Bezerra da Silva, Genildo Alves de Sousa e o Sr. Francisco Erivan Frota Lô do Poder Legislativo deste Município, para compor a comissão de Transição período 2020/2021;
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