DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕESCONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PROMOVIDAS NO CONTRATO DE PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO "DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º DESIGNAR o (a) pregoeiro (a) e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a saber:
Art. 1º Fica designado o seguinte servidor para atuar como Responsável pelo Setor de Compras e pelo Levantamento das Pesquisas de Preços para Elaboração de Preços Estimados, nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei no 14.133, de 2021:
Art. 1º Fica designado o seguinte servidor para atuar como Fiscal de Contrato de Compras, Serviços e de Obras, nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei no 14.133, de 2021:
Art. 1º Fica designado o seguinte Servidor MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: 009.997.153-48, MATRÍCULA: 014 como responsável pelo planejamento de contratação administrativa desta casa legislativa para a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Mapas de Risco e Termo de Referência referente as contratações da Câmara Municipal de Poranga-CE, conforme Lei no 14.133, de 2021:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA "CIDADANIA NA ESCOLA", COM OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NEJA, COM A FINALIDADE DE OFERTADA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NA MODALIDADE PRESENCIAL E/OU SEMIPRESENCIAL TAMBÉM CONHECIDA COMO ENSINO SUPLETIVO; DISPÕE TAMBÉM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANENCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA E PROVIDENCIAS.
Art. 1º - DESIGNAR o (a) pregoeiro (a) e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a saber:
1- Conceder férias ao Servidor Paulo Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete de Presidente da Câmara Municipal de Poranga/Ce, no período de 01 à 30 de Abril de 2023.
Designa sem Ônus para a Edilidade o Servidor ETEVALDO GOMES LIMA FILHO, como responsável pelos os setores de Fiscal de Contrato, Almoxarifado, Combustível e Patrimônio da Câmara Municipal de Poranga-Ce.
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