NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°01/2017 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA- CE.
ESTE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017, É MOTIVADO PELO O FATO DE SE FAZER AOS CATÓLICOS APOSTÓLICOS ROMANOS QUE SÃO A MAIORIA DA POPULAÇÃO PORANGUENSE, TENDO EM VISTAS, QUE JÁ É COMEMORADO O DIA DO EVANG´RLICO, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 04 DE JULHO DE CADA ANO.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
CRIA O DIA DO CATÓLICO NO
MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE LEI.
ART.1°- FICA DETERMINADO QUE NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, SERÁ COMEMORADO O DIA DO CATÓLICO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE;
ART.2°- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
CUMPRIMENTO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DIAS) QUE, INFORME TODOS OS MANDATOS ELETIVOS (PREFEITO E VICE- PREFEITO) EXERCIDOS PELA SENHORA MARIA SAMPAIO DE AQUINO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2000 A 2016.
ANTENCIOSAMENTE,
EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
PROMOTA DE JUSTIÇA
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE COM A MÁXIMA HONRA EOS RESPEITOS DEVIDOS, APRESENTA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, O BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SENDO SÓ OQUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO
CORDIALMENTE ,
CARLISSON EMERSON ARAUJO DA ASSUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS.
SEC. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEBIDO
27/01/2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
RECEBIDO
27/01/2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.
AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS.
INTELVINA SILVINA DE PINHO
DA: CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA
PARA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO (FAZ)
EXMO.SR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, APÓS APRECIAR E APROVAR REQUERIMENTO DO VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO,EM QUE SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS AUTORIDADES, VISANDO ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA OS GRANDES PROBLEMAS QUE AFLIGEM O NOSSO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE AOS RELACINADOS AO GRANDE NÚMERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, BEM COMO A PROBLEMÁTICA DA CADEIA PÚBLICA LOCAL BASTANTE CONHECIDA, DADO AS CONTANTES FUGAS DE PRESOS, AUMENTANDO EM MUITO A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA AOS NOSSO MUNÍCIPIO.
NA CERTEZA DE QUE PODEREMOS CONTAR COM VOSSA VALIOSA PRESENÇA, SUBSCREVEMO-NOS.
MANOEL ALMEIDA PINHO
VEREADOR- PRESIDENTE
Autor: de Autoria Dos(as) Vereadores(as) Tibijú e Duquinha
VISANDO QUE INSTRUIR OS AUTORES QM EPÍGRAFE, CONSOANTE ESPOSADO Á FL. 8V, SOLICITO QUE INFORME A ESTE JUIZO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N°25/2005- QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, DEVENDO A RESPOSTA SER FEITA NO PRAZO DE 5 DIAS.
ATENCIOSAMENTE,
ANTONIO WELINGTON SARAIVA
DIRETOR DE SECRETARIA
ASSINADO DE ORDEM DO MM. JUIZ
CONSOANTE PORTARIA N° 5/ 2011
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017 DE, 20 DE JANEIRO DE 2017
RECONHECER DÍVIDAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORANGA-CE,
CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
E DÁ AUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC;
DECRETO
ART.1º - FICA RECONHECIDO AS DÍVIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, INERENTE AO INSS PATRONAL, DO EMPREGADO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL, ABAIXO DISCRIMINADAS:
ART.2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 20 DE JANEIRO DE 2017.
NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMANAIS, DE LIMPEZA PÚBLICA, EM TODS OS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PORANGA
EM ATEDIMENTO Á DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DESTA COMARCA, CONSTANTE Á FL. 10V, CÓPIA ANEXA, SOLICITO A VOSSA SENHORIA QUE ANVIE A ESTE JUÍZ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORMAÇÃO SOBRE A LEI N° 23/2005 -QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, REMETENDO, INCLUSIVE, CÓPIA DA MESMA. RESSALTO, QUE O NÃO ATENDIMENTO A PRESENTE REQUISIÇÃO NO PRAZO DE ASSINALADO, IMPORTA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
ANTONIO WELIGTON SARAIVA
DIRETOR DE SECRETARIA
ASSINDO DE ORDEM DO MM. JUIZ
CONFORME O ART.137 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE OS PROFISSIONAIS DO PSF DO DISTRITO DE BURITIZAL SEJAM DESLOCADOS UMA VEZ POR SEMANA PARA A LOCALIDADE DE SANTA RITA E MULATINHA. O OBJETIVO PARA ESSE ATEDIMENTO É DEVIDO A DIFICULADADE COM DESLOCAMENTO PARA SEDE. DESTA FORMA, A POPULAÇÃO CONTARIA COM ATEDIMENTO MÉDICO, CURATIVOS, TRATAMENTO ONDOTOLÓGICO, VACINAS E COLETAR EXAMES LABOTORIAIS EM SUA PRÓPRIA LOCALIDADE. ESTÁ SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA UMA MAIOR E MELHOR COBERTURA A POPULAÇÃO DESTA LOCALIDADES, QUE POR MUITAS VEZES SE DESLOCAM PARA A SEDE SUPER LOTANDO E DIFICULTANDO OS ATENDIMENTOS.ESTÁ SOLICITAÇÃO, TRARÁ ACIMA DE TUDO MAIOR COMODIDADE AOS MORADORES DOS REFERIDOS DISTRITOS. SABENDO DA ATENÇÃO QUE O EXERCUTIVO MUNICIPAL TEM A ESTÁ CASA DE LEIS, CONTAMOS COM A REALIZAÇÃO DESDE PROJETO A FIM DE BENEFICIAR EM GERAL TODA POPULAÇÃO.
CONFORME O ART.137 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AO EXECUTIVO MINICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE SAUDOSO. ESTÁ SOLICITAÇÃO, SE TRATA DE ANTIGA REIVIDICAÇÃO DA POPULAÇÃO DESTA LOCALIDADE. JÁ QUE A MESMA NÃO DISPÕE DE NENHUMA ÁREA DE LAZER QUE ATEDA A COMUNIDADE, PRICIPALMENTE NA ÈPOCA DE SUAS FESTAS RELIGIOSAS. SABENDO DA ANTEÇÃO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TEM A ESTÁ CASA DE LEIS, CONTAMOS COM A REALIZAÇÃO DESDE PROJETO AFIM DE BENEFICIAR EM GERAL TODA POPULAÇÃO.
CONFORME ART.137 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL,A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA CORONEL MALAQUIAS. ESTÁ SOLICITAÇÃO, SE TRATA DE ANTIGAS REIVIDICAÇÕES DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, SABENDO DA ATENÇÃO QUE O EXECULTIVO MUNICIPA TEM A ESTÁ CASA DE LEIS, CONTAMOS COM A REALIZAÇÃO DESDE PROJETO A FIM DE BENEFICIAR EM GERAL TODA POPULAÇÃO.
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