INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2025 13:15:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/04/2025 14:30:00 | 003ª (Terceira) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 1 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/04/2025 15:00:00 | 003ª (Terceira) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 1 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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