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LEI MUNICIPAL - 253/2025

Informações da lei municipal
Data: 08/10/2025
Número: 253
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

INSTITUI O PROGRAMA "DESAFIO NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.

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LEI_MUNICIPAL_253_20[...]

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0110/2020 REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO  

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