Câmara de Poranga

Descrição
04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA (PROF. FRANCISCO ANTONIO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	MANOEL ALMEIDA PINHO (TIBIJÚ)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)	RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO (BOBÔ)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO(A)	REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR (REIJANE PINHO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	ANTONIA TATIELLE CARREIRO DA SILVA FEITOSA (TATIELLE CARREIRO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO (CÍCERO CONRRADO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JEOVÁ DE ALMEIDA CHAVES (JEOVÁ ALMEIDA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO (LIDUINA DO PIAL)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (TICA DO ZÊZÊ)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 8 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13/2024 25/06/2024

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE PORANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 141/2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Carlos Antonio Rodrigues Pereira

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