ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORANGA.

ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORANGA.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO UMA ANALISE NA QUALIDADE DE ÁGUA EM TODOS OS POÇOS DE ABASTECIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA AS COMUNIDADES DE OLHO DÁGUA, CAIÇARA E JATOBÁ.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ATERRAMENTO COM PIÇARRA DO TRECHO DA BARRAGEM DE SÍTIO ONÇA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE CHAPADA.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DE BURACOS NO ASFALTO DA AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO NO TRECHO QUE VAI DO COMÉRCIO DO SENHOR ELIEL ATÉ A ENTRADA DA RUA SÃO VICENTE.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REPAROS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BURITI DOS CARREIROS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.