CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR ROBERTO MONTEIRO.

APRESENTAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA DE PLANILHA DOS VALORES RECEBIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 COM DISCRIMINAÇÃO DE DESPESAS DETALHANDO A APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, MÉDIO, EJA (ENSINO ESPECIAL E AEE). DESTACANDO COMO FORAM GASTOS OS RECURSOS, COM OS PERCENTUAIS LEGAIS UTILIZADOS - MÍNIMO DE 70% (SETENTANPOR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO + RESTANTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTOS NA VIA DA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES DA SEDE, SAÍDA PARA A LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, INICIANDO EM FRENTE A RESIDENCIA SO SENHOR LUIS ALVES DE FRANÇA ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR ARISTEU MARQUES DA SILVA, ESPECIFICAMENTE 260 (DUZENTOS E SESSENTA METROS), NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ.