Comissão de Finanças e Orçamento

Permanente
Antonio Bezerra

Presidente

Dr. Gentil

Relator

Etevaldo

Membro

Mais informações
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento:

- Analisar e emitir parecer sobre a proposta de lei orçamentária anual, as leis de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual de investimentos.
- Examinar a execução orçamentária e fiscal do município, fiscalizando o cumprimento das metas fiscais e a alocação de recursos.
- Emitir parecer sobre os projetos de lei que envolvem a criação de despesas ou que impliquem aumento de carga tributária.
- Opinar sobre o equilíbrio fiscal e financeiro das contas municipais, considerando a receita e a despesa públicas.
- Avaliar e emitir parecer sobre a concessão de empréstimos e a realização de operações de crédito, bem como o uso de recursos públicos em programas e projetos.

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