| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0130/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORANGA-CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | 1° Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0129/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 | 2° Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0124/2020 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 13/04/2020 | 1° Votação | #27ae60 | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 0001/2019 | MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS DECLARAÇÕES DO SR MESSIAS CARREIRO DE MELO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, USANDO A PALAVRA NA TRIBUNA DEFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, PALAVRÕES E COMPORTAMENTO INADEQUADO DIANTE DA VEREANÇA E DA POPULAÇÃO QUE ASSISTIA; | Maioria dos Vereadores da Câmara | 05/11/2019 | 1° Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0007/2019 | DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI DE N° 114/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019 | Jeova, Jorge e Tica do Zeze | 21/05/2019 | 1° Votação | #27ae60 |
| PARECER: 001/2019 | DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A LEI 59/2016 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | Israel, Tica do Zeze e Jorge | 04/02/2019 | 1° Votação | #27ae60 |