| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.028.000,00 (HUM MILHÃO E VINTE E OITO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 31/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 31/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2025 | MAPEAMENTO DA ZONA URBANA COM A ATUALIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL DA CIDADE DE PORANGA COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS. | Etevaldo | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2025 | AQUISIÇÃO DE MAIS UM VEÍCULO AMBULÂNCIA DOTADA DE EQUIPAMENTOS SEMI-INTENSIVO (SEMI UTI) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PORANGA. | Dr. Gentil | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 093/2025 | CONTRATAÇÃO DE UM SOCORRISTA PLANTONISTA 24H PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PORANGA. | Dr. Gentil | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 092/2025 | CONVITE À SENHORA MARCIA DE SOUSA MILITÃO PINHO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025. | Liduina do Pial | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 091/2025 | TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO COLÉGIO DO DISTRITO DE SANTANA EM POSTO DE SAÚDE | Antonio Bezerra | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 090/2025 | FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO AO LADO DA IGREJA DO DISTRITO DE SANTANA | Antonio Bezerra | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 089/2025 | ROÇAGEM DAS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A BR-404 À COMUNIDADE PITOMBEIRA | Antonio Bezerra | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 088/2025 | ROÇAGEM DAS MERGENS DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA AO DISTRITO BURITIZAL - ACESSANDO AO PSF. | Antonio Bezerra | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2025 | ROÇAGEM DAS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA À COMUNIDADE DE MULATINHAS | Antonio Bezerra | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 086/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE PITOMBEIRA | Cícero Conrrado | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 085/2025 | REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE VILA DO DIVINO | Cícero Conrrado | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 084/2025 | REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE SAUDOSO | Cícero Conrrado | 20/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 18/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 294.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS EJA (REFERENTE AO PL 010/2025) | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 18/03/2025 | 2° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 18/03/2025 | 2° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 083/2025 | CONTINUAÇÃO E CONCLUSAO DO ASFALTAMENTO DAS RUAS NÃO ASFALTADAS NO DISTRITO DE BURITIZAL | Samara Marinho | 18/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 082/2025 | CONSTRUÇÃO DO QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ EUFRASINO DE PINHO, NO DISTRITO DE BURITIZAL. | Samara Marinho | 18/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2025 | A IMPLATANÇÃO DA SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS DAS LOCALIDADES DE BURITI, BURITIZAL E VEREDA. | Samara Marinho | 18/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2025 | REFORMA DE TRÊS PASSAGEM MOLHADAS NA REGIÃO DA MACAMBIRA: UMA NA LOCALIDADE DE CHORADOR E OUTRAS NA LOCALIDADE DE CARNAUBA | Samara Marinho | 18/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2025 | IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA SEDE DOS DISTRITOS SANTANA, CACHOEIRA GRANDE E BURITIZAL. | Samara Marinho | 17/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2025 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. | Eliane Tabajara | 16/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 078/2025 | REFORMA E ATERRAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JERICÓ. | Eliane Tabajara | 16/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2025 | CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA DE MENESES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Eliane Tabajara | 16/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2025 | CONTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, EM PEDRA TOSCA, EM DUAS RUAS NA TRAVESSA DO JERICÓ, PROXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL. | Eliane Tabajara | 16/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 074/2025 | REALIZAÇÃO DE “FEIRINHA CULTURAL” NA PRAÇA DA MATRIAZ DA CIDADE DE PORANGA-CE. | Dr. Gentil | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2025 | MOLHORIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO CONTROLADOS (RECEITAS AZUL E RECEITUÁRIOS ESPECIAIS) PARA OS PACIENTES DOS PSFS DAS ÁREAS RURAIS DE PORANGA-CE. | Dr. Gentil | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2025 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZOTAL EM TODA ZONA UNBANA DA CIDADE DE PORANGA-CE. | Dr. Gentil | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2025 | INCLUSÃO/ ADITIVO NO CHAMAMENTO PÚBLICO DAS ESPECIALIDADE MÉDICAS DE DERMATOLOGISTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. | Dr. Gentil | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2025 | MELHORIA NA INFRAESTRURURA DO ACESSO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO NO PONTO DE ORAÇÃO DO MONTE SINAI. | Dr. Gentil | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2025 | RUA BOA ESPERANÇA – PRÓXIMO AO CEI, NO BAIRRO AEROPORTO; RUA FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES – RUA QUE DÁ ACESSO À IGREJINHA DE PEDRA, NO BAIRRO AEROPORTO; RUA BERNARDINHO GOMES – PRÓXIMA AO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO BETÂNIA; SAÍDA DO JARDIM DAS OLIVEIRAS ATÉ OS PAU ROXOS. | Tatielle Carreiro | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 068/2025 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIAZ DE PORANGA-CE E REPOSIÇÃO DO BUSTO DO PRIMEIRO PREFEITO, JOSÉ RODRIGUES DE PINHO. | Etevaldo | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2025 | INCENTIVO PARA OS AGENTES INDÍGINAS DE SÁUDE (AIS) E PARA OS AGENTES INDIGINAS DE SANEAMENTO (AISANS) | Eliane Tabajara | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 066/2025 | CALÇAMENTO, COM PEDRA TOSCA, NA TRAVESSA BOA ESPERANÇA, TRECHO QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Antonio Bezerra | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2025 | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA CORONEL EUFRASINO DE PINHO, ATÉ A IGREJA DE SÃO FRANCISCO. | Antonio Bezerra | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2025 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE AO DISTRITO DE BURITIZAL | Tibijú | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA “D” E MAQUINISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA-CE. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 10/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2025 | PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRA TOSCA NA RUA OCÉLIO RODRIGUES, NO BAIRRO BETÂNIA. | Tibijú | 06/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 062/2025 | CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO PARA OS MOTOTAXISTAS. | Samara Marinho | 06/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2025 | IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE PORANGA-CE E EM SEUS DISTRITOS ATRAVES DO LUMEN. | Liduina do Pial | 06/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2025 | CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, NOS TRECHOS EM QUE AINDA NÃO FORAM FEITOS, NA RUA CORONEL MALAQUIAS. | Liduina do Pial | 06/03/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2025 | CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PRACINHAS NOS TERRITÓRIOS INDIGINAS, 01 (UMA) NA ALDEIA UMBURANA E OUTRA NA ALDEIA CAJUEIRO. | Eliane Tabajara | 28/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2025 | CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFSSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAR NA CASA DE APOIO DE FORTALEZA. | Eliane Tabajara | 27/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2025 | REFORMA DO BARRACÃO NO DISTRITO DE BURITIZAL, RELIGAÇÃO DA ENERGIA E ÁGUA E REFORMA DOS BANHEIROS | Samara Marinho | 26/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2025 | EFETIVAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS LEIS QUE DÃO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORANGA. | Dr. Gentil | 20/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2025 | CONTRATAÇÃO DE TELELAUDO PARA ECG E RAIO X QUE FOREM REALIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE PORANGA. | Dr. Gentil | 20/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2025 | CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO SISTEMA MUNICIPAL DE PORANGA: MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE SE DESLOCAREM PARA SOBRAL OU FORTALEZA. | Dr. Gentil | 20/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2025 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE SOBRAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PACIENTES DE PORANGA. | Dr. Gentil | 20/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2025 | IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PORANGA. | Dr. Gentil | 20/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2025 | CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO BECO POPULARMENTE CONHECIDO COMO BECO DO AUGUSTINHO, QUE LIGA O BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS AO BAIRRO JERICÓ. | Eliane Tabajara | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2025 | LIMPEZA NA PASSAGEM ENTRE O BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E O BAIRRO JERICÓ. | Eliane Tabajara | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2025 | CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RAIMUNDO DA SILVA CHAVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Eliane Tabajara | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2025 | CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, NO TRECHO NÃO PAVIMENTADO, NA TRAVESSA LAURENTINO MARINHO, REGIÃO POPULARMENTE CONHECIDA COMO MORRO DAS LIBANHAS, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Eliane Tabajara | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2025 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SAÍDA DA LOCALIDADE DE BURITIZAL ATÉ O RIACHO DA LOCALIDADE DE BURITÍ DOS BRAZ. | Samara Marinho | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2025 | CAMINHÃO CAÇAMBA E A PÁ CARREGADEIRA PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA LOCALIDADE DE CASCAVEL, NO TRECHO ENTRE A PASSAGEM MOLHADA E O PONTO PRÓXIMO A CASA DO SENHOR RAFAEL. | Samara Marinho | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2025 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BECO QUE LIGA O BAIRRO JERICÓ AO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Samara Marinho | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2025 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE BURITIZAL. | Samara Marinho | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2025 | SEJA CONCEDIDO APOIO TÉCNICO E SUPORTE LOGÍSTICO AOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA COM A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE TRABALHO E DE FOMENTO DA APICULTURA. | Tibijú | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2025 | SEJA CONCEDIDA AJUDA AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE PORANGA NO PREPARO DO SOLO PARA O CULTIVO POR MEIO DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA (HORA DE TRATOR) | Tibijú | 19/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2025 | RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | Tatielle Carreiro | 18/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2025 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DESCOBERTA. | Liduina do Pial | 18/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2025 | ABERTURA, COM URGÊNCIA, DA NOVA CASA DE APOIO EM FORTALEZA. | Liduina do Pial | 18/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2025 | AUMENTO DO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA GUARDA MUNICIPAL DE PORANGA | Etevaldo | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2025 | CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORANGA | Etevaldo | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2025 | REFORMA DA PISTA DO AEROPORTO DE PORANGA | Etevaldo | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2025 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORANGA | Etevaldo | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAUDE NA COMUNIDADE DE CHAPADA. | Antonio Bezerra | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2025 | CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DA LOCALIDADE DE SÍTIO ONÇA. | Antonio Bezerra | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2025 | CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, COM PEDRA TOSCA, DA ENTRADA DA COMUNIDADE DE SÍTIO ONÇA ATÉ O RIACHO E, DO RIACHO, ATÉ A ESCOLA GERALDO GOMES DA SILVA. | Antonio Bezerra | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2025 | CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.935/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | Antonio Bezerra | 17/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INOVAR E PROTEÇÃO SOCIAL - IPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 05/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2025 | SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA COMUNIDADE DE MULATINHA. | Tatielle Carreiro | 05/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 04/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2025 | REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE CHORADOR, CANAUBA, SANTANA, BARRA, CONTENDAS, CONCEIÇÃO, OLHO DÁGUA, CASCAVEL, PADRE BENTO E BICÓ. | Samara Marinho | 04/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2025 | REQUERENDO-LHES A REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE VEREDA. | Antonio Bezerra | 04/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2025 | REQUERENDO-LHES A REFORMA E TRANSFORMAÇÃO, EMPOSTO DE SAÚDE, A ESCOLA DESATIVADA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÍTIO ONÇA. | Antonio Bezerra | 04/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | REQUERENDO-LHES A REFORMA DE UMA CAIXA DE ÁGUA SITUADA NA RUA DO INÍCIO DA LOCALIDADE DE BURITÍ DOS CARREIROS. | Antonio Bezerra | 04/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | REQUERENDO-LHES A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NOS TRECHOS DA ENTRADA DA ALDEIA CAJUEIRO ATÉ SUA SAÍDA. | Eliane Tabajara | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | REQUERENDO-LES A REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PITOMBEIRA A LOCALIDADE DE BARRA. | Eliane Tabajara | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2025 | REQUERENDO -LHES A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO PORTELA DE SOUSA. BAIRRO MONTES DAS OLIVEIRAS (COHAB). | Etevaldo | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2025 | REQUERENDO-LHES MEDIDAS JUNTO AO PONTO DE MOTOTAXISTAS DEVIDO AO LANÇAMENTO INDEVIDO DE VICERAS E ESCAMAS DE PEIXES EM SUAS PROXIMIDADES. | Dr. Gentil | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2025 | REQUERENDO-LHES A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Tibijú | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2025 | REQUERENDO-LHES A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CABOCLOS. | Dr. Gentil | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2025 | REQUERENDO-LHES MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA BINQUEDOPRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL. | Dr. Gentil | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2025 | REQUERENDO-LHES MELHORIAS NAS ACOMODAÇÕES INTERNAS DAS AMBULÂNCIAS DE PEQUENO PORTE. | Dr. Gentil | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2025 | REQUERENDO-LHES A TRANSFORMAÇÃO EM POSTOS DE SAÚDE DAS ESCOLAS QUE SE ENCONTRAM FECHADOS NAS LOCALIDADES DE CASCAVEL, MULATINHA. | Samara Marinho | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2025 | REQUERENDO-LHES A REFORMA DO MINIPOSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SANTA RITA E NOVOS EQUIPAMENTOS PARA SEU USO. | Samara Marinho | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | REQUERENDO-LHES ACENTO MAIS CONFORTÁVEIS PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES QUE FAZEM USO DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | Samara Marinho | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 | REQUERENDO - LHE O CALÇAMENTO, COM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE BURITIZAL, NO TRECHO DAS RUAS DA PRAÇA: NA RUA DA MANGUEIRA (TRECHO SITUADO ENTRE A BIBLIOTECA E O GINÁSIO) E A PARTE RESTANTE DA RUA DO CEMITÉRIO NO TRECHO LIGADO À ESTRADA QUE DÁ ACESSO À SAÍDA PARA O BURITI DOS BRAZ. | Samara Marinho | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORANGA – CE. | Dr. Gentil | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | REQUERENDO-LHES O CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA DA RUA ABDIAS EUFRASINO DE PINHO, BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS (COAB). | Samara Marinho | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DE TODAS AS RUAS DA LOCALIDADE DE MULATINHA. | Etevaldo | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | REQUERENDO-LHES: A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE VEREDA, PRÓXIMO AO CACIMBÃO. | Etevaldo | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRA TOSCA, DO TRECHO QUE SE INCIA PERTO DA CASA DO SENHOR CÍCERO SOUSA ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO EXISTENTE E DO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O TRECHO DE RUA PERTO DA CASA DO SENHOR DIONÍSIO VIEIRA DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS. | Etevaldo | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICA DE PORANGA-CEARÁ. | Liduina do Pial | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. | Mesa Diretora | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | REQUERENDO-LHES A RETIRADA DO LIXÃO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Eliane Tabajara | 03/02/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 31/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA. | Mesa Diretora | 31/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA. | Mesa Diretora | 31/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 29/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA “D” E MAQUINISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ. | Antonio Bezerra | 29/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ. | Tibijú | 29/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 28/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 28/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2025 | REQUERENDO-LHES A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JERICÓ NA ALTURA DA ARENINHA JERICÓ, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CONFORME ANEXO. | Dr. Gentil | 24/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2025 | REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE VEREDA COM INÍCIO NO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O FINAL DA REFERIDA COMUNIDADE. | Etevaldo | 16/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | REQUERENDO-LHES A CONCLUSÃO DA CAIXA D’ÁGUA NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS. | Etevaldo | 16/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | REQUERENDO-LHES A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NAS DUAS ENTRADAS DA LOCALIDADE DE SÍTIO VELHO. | Eliane Tabajara | 15/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | REQUERENDO-LHES A COLETA DO LIXO NAS LOCALIDADES DE LAJEIRO DA PEREIRA E SANTANA. | Eliane Tabajara | 07/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DA ALDEIA UMBURANA E PAU ROXO. | Eliane Tabajara | 07/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | REQUERENDO-LHES A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BICÓ ATÉ BOM PRINCÍPIO. | Eliane Tabajara | 07/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 05/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA. | Antônio Roberto Uchoa de Almeida | 05/01/2025 | 1° Votação | #27ae60 |