[{"Id":"288","Numero":"260","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEI MUNICIPAIS DE Nº 05/2013 E 215/2024 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/288"},{"Id":"287","Numero":"259","Data":"2025-12-09","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/287"},{"Id":"286","Numero":"258","Data":"2025-12-04","Descricao":"DENOMINA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE BURITIZAL, NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/286"},{"Id":"285","Numero":"257","Data":"2025-11-07","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 214/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA E DA LEI 205/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - LDO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/285"},{"Id":"284","Numero":"256","Data":"2025-11-07","Descricao":"DSPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO (2026 A 2029) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/284"},{"Id":"283","Numero":"255","Data":"2025-10-09","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/283"},{"Id":"282","Numero":"254","Data":"2025-10-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/282"},{"Id":"281","Numero":"253","Data":"2025-10-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"DESAFIO NOTA 10\" NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/281"},{"Id":"280","Numero":"252","Data":"2025-10-08","Descricao":"DENOMINA RUA JOSÉ BEZERRA SOUSA - ZÉ BIBIL, O TRECHO URBANO IDENTIFICADO NAS PLANTAS TÉCNICAS ANEXAS A ESTA LEI, SITUADO NA BR - 404, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/280"},{"Id":"279","Numero":"251","Data":"2025-10-08","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS DE PORANGA, A SER CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/leis/279"}]