[{"Id":"258","Numero":"003","Data":"2025-05-20","Descricao":"DECLARA APROVADAS AS CONTAS DO GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/decretos/258"},{"Id":"257","Numero":"001","Data":"2025-05-05","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL YURY DO PAREDÃO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/decretos/257"},{"Id":"135","Numero":"02","Data":"2022-04-25","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/decretos/135"},{"Id":"130","Numero":"01","Data":"2022-04-06","Descricao":"DECLARA APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/decretos/130"},{"Id":"29","Numero":"001","Data":"2018-07-02","Descricao":"ANIVESARIO DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE","Exercicio":"2018","Url":"https://www.camaraporanga.ce.gov.br/decretos/29"}]